25 afros podem ser demitidos

A Prefeitura de Cachoeira do Sul recebeu ontem a intimação do Tribunal de Justiça do Estado sobre a derrubada da Lei Municipal 3.550/2004 - conhecida como a lei das cotas raciais.
A norma foi declarada inconstitucional porque os vereadores aprovaram uma norma que não poderia ter sido encaminhada pelo Legislativo e agora o prejuízo pode sobrar para os descendentes afros que foram beneficiados pela lei.
Conforme o diretor da Procuradoria Jurídica do Município, Leonel Gonçalves, a partir de agora o Município terá um prazo de pelo menos 30 dias para se manifestar da decisão, antes que ela transite em julgado.
Quando isto acontecer, a Prefeitura terá de demitir todos os negros que foram nomeados com base na lei. Ao todo, segundo a contabilidade do controle interno da Prefeitura, são 25 negros que entraram no serviço público graças à reserva de vagas nas cotas.
Ainda antes de ser aberta a ação de inconstitucionalidade, candidatos brancos buscaram a Justiça declarando a irregularidade da norma, dando início à polêmica jurídica e à discussão sobre a necessidade das vagas para negros.
RETROATIVO - Ainda conforme Leonel, o Tribunal de Justiça analisou somente o vício de iniciativa, não entrando na discussão sobre a previsão de vagas específicas para negros em concurso público.
O Município estuda - a pedido da Associação Cachoeirense de Cultura Afro-brasileira (Acca) - a criação de um projeto de lei para regularizar as cotas raciais, desta vez de iniciativa da Prefeitura. Porém, no entendimento do diretor da jurídica, “não existe projeto de lei retroativo” - o que indica que as demissões deverão ser inevitáveis.
O procurador jurídico do Município, Loir Oliveira, conta com o auxílio da assessoria jurídica do senador Paulo Paim, que foi procurado pela Acca para auxiliar na manutenção da lei.


Negros nomeados no último concurso
Advogado 1
Assistente Social 1
Auxiliar de administração 12
Eletricista 1
Monitor de creche 6
Pedreiro 1
Servente 3
FONTE: Controle interno da Prefeitura de Cachoeira do Sul

A Associação Cachoeirense da Cultura Afro-brasileira tem buscado mobilizar a comunidade através de um abaixo-assinado que será levado à Prefeitura para criar o projeto de lei das cotas. Isto corrigiria o vício de origem apontado pela Justiça. Além disso, outra reivindicação é a criação de uma Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial.